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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Princípios Específicos do Direito das Famílias.
Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Proposta de alteração legislativa: Renúncia pelo cônjuge a alimentos e terceiro sendo responsabilizado para pagar pensão alimentícia - Possibilidade prevista no PL 6.433/2009
. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Recursos Cíveis: Entendendo os seus efeitos
. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09
. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.
sucessora pelas dívidas trabalhistas assumidas pela ex-empregadora (Pax Saúde) perante a empregada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal
(IBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Ex-Consultor Internacional da
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Maio de 2005 - 01:00
Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.
Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:45
Professor e escola devem indenizar vítima de assédio sexual
A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Dolo comprovado. Condenação mantida.
Induvidosas materialidade e autoria, faz-se mister a manutenção do decreto condenatório. - Ressaltado dos autos que o acusado sabia da falsidade do documento, tem-se como comprovado o dolo necessário à caracterização do crime de uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 09:57
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:46
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:02
Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei
A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:34
STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026
Sessão está prevista para começar às 14h
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em Direito pela UFAL. 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out./1994, patrocinado e ministrado pelo Centre of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos ministrado e patrocinado pela Americas Watch, em Maceió/AL. 1995; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 17:00
Entenda o que é stalking e saiba como se proteger
Advogado especialista em direito digital explica o comportamento que passou a ser crime a partir de março deste ano.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 16:45
Autuados por assalto a supermercado vão continuar presos
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:58
Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento
A tentativa de homicídio, supostamente motivada por conflitos sobre negócios da família, ocorreu em junho de 2008
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:00
Justiça decide que guarda de menor deve ficar com a mãe
Havendo divergência entre os pais, é necessário que o magistrado verifique quem tem as melhores condições para o exercício da guarda
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 18:05
Subcomissão repassa a juiz competência para definir quem preside inquérito
A matéria será encaminhada para votação pela totalidade dos integrantes da CCJ. Se aprovada, segue para votação pelo Plenário.
